A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO).
A proposta, que seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), visa regulamentar o órgão e adequá-lo à institucionalização do Programa Municipal de Combate ao Racismo e de Garantia da Diversidade Étnica, que prevê a adoção de medidas para diminuir a discriminação contra afrodescendentes.
“A regulamentação deste Conselho Municipal, cuja composição alia o poder público à sociedade civil, fortalece a estrutura pública e a sua base social na garantia dos direitos do cidadão, bem como a participação popular na gestão pública. Reafirma, também, a necessidade de uma ação conjunta entre o poder público e a sociedade, de forma a buscar a efetivação dos direitos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais da população negra de nossa capital”, afirmou Raimundo Penha.
O COMAFRO tem como objetivo principal deliberar em todas as esferas da administração pública de São Luís acerca de políticas públicas específicas direcionadas à promoção e desenvolvimento da população negra nas áreas econômica, política, social e cultural sob a ótica de suas reivindicações históricas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades.
É composto por onze representantes do poder público e outros onze membros de entidades ligadas aos movimentos negros.
Estes conselheiros exercem um mandato de três anos, podendo ser reconduzidos ao cargo uma única vez.
