Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, na quinta-feira (14), marcou a entrega do projeto de lei que trata das regras de mobilidade urbana da capital.
A sessão foi presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB) e contou com a presença do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo; da secretária de Meio Ambiente, Maria de Lurdes Cavalcanti, e representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O presidente da Fundação de Patrimônio de São Luís, José Aquiles Andrade, representou a Prefeitura no evento e apresentou os principais objetivos do projeto de lei.
De acordo com Andrade, todas as secretarias municipais participaram da discussão para montar o projeto com as regras de mobilidade.
“As regras são baseadas na Lei 12.537/12, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade e adaptadas conforme o Estatuto das Cidades”, explicou.
Aquiles Andrade ainda aproveitou a audiência para anunciar que o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano está sendo revisado e deve ser apreciado na Câmara Municipal em abril de 2018.
O Executivo entregou as regras de mobilidade urbana no dia 11 de dezembro para os vereadores. Eles vão analisar o projeto, que deve entrar na pauta de votação ainda este ano.
