A Câmara de Vereadores de Imperatriz está no bojo de um inquérito civil que apura a contratação do Centro Brasileiro de Análises Clínicas – Cebrac.
A investigação foi instaurada pela 1* Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz e está a cargo da promotora Nahyma Ribeiro Abas.
Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a Casa Legislativa, presidida pelo vereador José Carlos Soares Barros, contratou, sem licitação, o Cebrac pelo valor de R$ 144 mil.
O objeto contratual era a prestação de serviços de exames de Covid-19 nos servidores da Câmara.
O Parquet afirmou que apontamentos do Relatório GEPATRI n° 026/2020 detalham diversas irregularidades na contratação da Clínica.
“Considerando que as irregularidades apontadas no referido Relatório podem repercutir em atos de improbidade administrativa, na forma prevista na Lei nº 8.429/92, bem como em violação a outros preceitos estatuídos na legislação pátria; a necessidade de apuração de possíveis condutas ilícitas na condução desta contração, especialmente para fins de eventual responsabilização dos envolvidos, bem como a necessidade de sanear as irregularidades apontadas”, diz trecho da Portaria -1ªPJEITZ – 132020 do dia 30 de junho.
