Nesta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís decidiu manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a proposta que dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, dos créditos recorrentes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
No último dia (31), em suas redes sociais o prefeito explicou os vetos às emendas dos vereadores da capital. Segundo Braide,os termos não obedecem o acordo firmado na justiça e ferem vários requisitos legais. Diante disso, e com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, o líder do Executivo decidiu vetar os tópicos.
Na sessão desta segunda-feira a manutenção dos vetos foi garantida com votos de todos os parlamentares que participaram do debate– a única abstenção foi do vereador Jhonatan Soares (PT).
Com isso está confirmada a sanção do texto, que garante de acordo com valores informados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no total, a União pagará R$ 402,5 milhões ao Municípios. Assim, mais de R$ 240 milhões (ou 60%) serão rateados entre os professores. Desse valor, uma parcela de 40% do total já está nas contas do Executivo municipal, totalizando algo em torno de R$ 97 milhões a serem encaminhados aos profissionais.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), classificou a decisão dos vereadores da Casa como coerente com os professores e sobretudo com a população da capital maranhense. “A Casa toma uma decisão, sobretudo, coerente com os professores, com a cidade de São Luís, sem joguinho político, sem manifestação contrária. De maneira decente e ordeira, todos os vereadores aqui, de comum acordo, estão dispostos a somar pela cidade e pela classe dos professores”, destacou.
Do Imiramte.com
