O vereador Fábio Câmara (PMDB), encaminhou na manhã de quarta-feira (03) um ofício ao presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, Raimundo Penha, pedindo informações sobre recitas e despesas na autarquia.
No documento, Câmara pede esclarecimentos sobre as condições deficitárias da previdência, detectadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O vereador também pede detalhes sobre o valor das contribuições do funcionalismo e a contrapartida da prefeitura. Os cálculos sobre o déficit estão em um estudo atuarial encomendado pela própria prefeitura e enviado à Câmara Municipal, junto com a Lei Orçamentária. A legislação exige que a situação previdenciária seja enviada todos os anos com a LOA.
De acordo com o parlamentar, o déficit de R$ 56 milhões nas contas da previdência pode inviabilizar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
— O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís (IPAM) apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados, — disse o vereador peemedebista.
