A Polícia Civil do Maranhão instaurou inquérito policial visando investigar fato comunicado pelo proprietário de um veículo, que afirmou que o seu automóvel sumiu após ser multado, guinchado e levado para o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de São Luís, em janeiro de 2021.
Segundo divulgado pelo blog Direito e Ordem, a aplicação da multa e a apreensão do veículo foram confirmadas por dois agentes de trânsito ouvidos em sede policial.
Uma semana depois, o proprietário foi ao local e confirmou a presença do carro no pátio. Dois meses depois, ele retornou para pagar as multas e retirar o veículo, que já não estava mais no local.
No processo, a SMTT afirma, contudo, que o mencionado automóvel não entrou no seu pátio, fazendo os seguintes registros:
“Asseveramos, ainda, que as informações solicitadas presentes no livro de ocorrência estão sob a responsabilidade da empresa SALES NETWORK, e que devido a problemas técnicos não obtivemos mais acesso ao sistema. Conforme comprovam as notificações anexas, esta SMTT notificou a empresa SALES NETWORK por quebra de cláusulas contratuais. Informamos que as imagens do pátio não foram localizadas no sistema desta SMTT, pois o armazenamento permanece salvo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Assim, levando-se em consideração a data do fato e o dia da solicitação, asseguramos que não foi possível recuperar os vídeos no sistema de segurança.”
O estágio atual é o de requerimento do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para “devolução dos autos à unidade de polícia judiciária para que as diligências necessárias sejam realizadas no prazo de 90 (noventa) dias, notadamente:
a) Juntada do Relatório referente à Ordem de Missão Policial n° 015/2024, inserta à fl. 65 do ID 134344738;
b) Intimação e oitiva dos funcionários que estavam de plantão no dia do fato, indicados pela SMTT no ofício juntado à fl. 59 do ID 134344738;
c) Intimação, qualificação e oitiva do segurança da portaria, citado no depoimento prestado por Jackcydenes Lindoso Mendes à fl. 62 do ID 134344738;
d) Intimação, qualificação e interrogatório de Weliton Serra, apontado como responsável pela aplicação da multa.”
Do site Direito e Ordem
