Nesta segunda-feira (21), o vereador Marcial Lima (Podemos) informou que apresentará duas representações, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Maranhão contra a prefeitura de São Luís para que esclarece as circunstancia da liberação de uma Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625 do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) no último dia 28 de maio.
“Como o Município, por meio do prefeito Eduardo Braide, não se pronunciou sobre a liberação do veículo, tomei a iniciativa de fazer as reclamações”, justificou o vereador.
Mesmo com a confirmação dos vigilantes de plantão no pátio da SMTT, conforme o vereador, “o prefeito, de lá pra cá, não falou nada, mantém o secretário Diego Rodrigues no cargo e nunca revelou qual atitude será adotada pelo poder executivo em relação à denúncia feita pelos plantonistas”.
Na semana passada, Marcial Lima já havia feito dois pronunciamentos na tribuna da Câmara, m na segunda e outro na terça-feira, com pedidos de explicação ao prefeito, da tribuna da câmara, mas não obteve resposta do chefe do executivo municipal. Diante disso, resolveu protocolar as duas representações no Ministério Público estadual e no Tribunal de Justiça.
Para o vereador, além de descumprir todas as regras sobre a apreensão de um automóvel, o secretário da SMTT desrespeitou totalmente o código tributário do município. Por isso, a representação no MPE, justifica o parlamentar. “O carro, segundo os vigilantes, foi liberado na madrugada, sem o pagamento de nenhuma taxa do município, coisa que não é praticada em relação a um cidadão comum que tem seu carro apreendido e levado para o pátio da SMTT”, disse Lima.
Marcial explicou que a reclamação do Tribunal de Justiça será encaminhada à Vara dos Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. “Essa atitude abre, que é muito grave, um precedente muito grande para que outras pessoas possam fazer a mesma coisa”, concluiu o vereador.
