Após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o primeiro suplente do PP na Assembleia Legislativa, Catulé Júnior, entrou com um pedido de afastamento contra o deputado Hemetério Weba na Mesa Diretora da Casa.
Para o autor a determinação da Corte que suspendeu os direitos políticos do parlamentar é clara e não deixa qualquer margem à questionamentos.
“Por meio da decisão tomada em 10.10.2023, é de se observar que a decisão proferida pelo ilustre Ministro Relator é de clareza profunda e não deixa qualquer margem à questionamentos, ou seja, dois pontos merecem destaque, a saber: i) o Ministro Francisco Falcão restabeleceu os efeitos da decisão condenatória por ato de improbidade administrativa, proferida em desfavor de Hemetério Weba Filho, nos autos do Processo n°. 0000114 82.2007.8.10.0116, suspendendo lhe os direitos politicos e ii) o Ministro Francisco Falcão indeferiu o pedido formulado por Hemetério Weba Filho de extinção do feito por perda de objeto ao argumento de que haveria cumprido sido cumprida a pena cominada”, argumentou.
Catulé Júnior diz ainda que a demora no cumprimento da sentença contra Weba causa danos irreparáveis à sua carreira política, pois já deveria ter assumido o cargo na Assembleia.
“Ademais, a inércia no cumprimento da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça vem causando danos irreparáveis ao ora Requerente Antônio José Bittencourt de Albuquerque Júnior [Catulé Júnior] que é o 1° Suplente do Partido Progressistas, ou seja, já deveria ter assumido o cargo de Deputado Estadual do Maranhão, pois o Sr. Hemetério Weba Filho é, atualmente. Deputado Estadual pelo Partido Progressistas.”
Diante disso, pediu à Mesa Diretora da Assembleia afaste o deputado e o emposse na vaga.
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