A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reuniu-se extraordinariamente, nesta quarta-feira (08), na Sala das Comissões, e aprovou, por unanimidade, parecer favorável às Mensagens Governamentais nº 016/2023 e 017/2023 que tratam, respectivamente, dos pedidos de licença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice-governador Felipe Camarão (PT).
As proposições solicitam autorização para que o governador e o vice-governador possam se afastar do Estado ou do País, quando necessário, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2023.
A legislação vigente impõe aos membros do Executivo um protocolo que consiste no pedido de afastamento em qualquer situação que os afaste do Maranhão por prazo superior a quinze dias. Os pedidos devem ser feitos de forma independente a cada ausência.
O deputado Carlos Lula (PSB), novo presidente da CCJ, presidiu a reunião que contou com a presença dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Florêncio Neto (PSB), Abigail (PL), Hemetério Weba (PP) e Neto Evangelista (União).
Os deputados Florêncio Neto e Abigail foram relatores, respectivamente, das Mensagens Governamentais 016/2023 e 017/2023.
Agora, a mensagem do governo deve seguir o tramite na Assembleia Legislativa até ser votada em definitivo no plenário. Pela composição da casa, espera-se que o pedido seja aprovado rapidamente entre os deputados.
