Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiram uma nota rebatendo as acusações do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB), que ao tentar se defender sobre o fato de que os seus projetos de lei são plágios ou inconstitucionais, acusou a Comissão de não tomar decisões de forma técnica, pois a mesma atua em prol de benefícios pessoais do integrantes.
A CCJ garantiu que cumpre com equilíbrio o seu papel regimental, sempre respeitando os princípios da constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Em outro trecho da nota, os membros da Comissão detalharam como são realizados os procedimentos de análise de um PL. “Todos os projetos recebem uma nota técnica emitida pela consultoria legislativa da Casa, entretanto, o relator tem autonomia para elaborar seu voto. Durante as reuniões da CCJ, o relator apresenta o relatório e submete o seu voto aos demais membros. Prevalece a decisão da maioria. O parecer não é absoluto. O autor pode recorrer da decisão ao Plenário, que é soberano para a decisão final.”
O Blog do Neto Ferreira publicou uma matéria intitulada de “Maioria dos projetos de Duarte Júnior é inconstitucionais ou plágios”, na qual causou uma reação rápida do deputado Duarte Júnior, que tratou logo de se defender atacando a CCJ e afirmou que o parecer da Consultoria da Assembleia Legislativa tem um papel mais relevante no âmbito das aprovações do PL’s.
