A Corregedoria Geral da Justiça realizou, ontem (4), busca e apreensão de um livro de registros do 2º Tabelionato de Notas de São Luís, cujo titular é o serventuário Celso da Conceição Coutinho. A força policial teve que ser usada diante de reiteradas recusas do titular da Serventia Extrajudicial em entregar cópia de escritura de compra e venda de imóvel solicitada por um cidadão.
O caso chegou à Corregedoria Geral da Justiça na última quarta-feira (2), por meio de uma reclamação. O autor explica que precisava ter acesso ao documento para tentar reverter mandado de Imissão de Posse expedido pela Justiça do Trabalho, referente ao imóvel no qual reside. A ele, foi negado o acesso ao livro de registros.
Diante da situação, a juíza auxiliar da CGJ Alice Prazeres Rodrigues emitiu despacho, nesta sexta-feira (4), requisitando, imediatamente, cópia da escritura solicitada pelo autor da reclamação. A urgência da medida decorreu da iminência do reclamante de ser retirado do imóvel onde reside, que pode ter sido objeto de venda fraudulenta.
Mesmo com a determinação da CGJ, o titular do Tabelionato, Celso Coutinho, recusou-se a fornecer a documentação. Com isso, a Corregedoria Geral da Justiça foi obrigada a expedir mandado de busca e apreensão, cumprido por dois oficiais de justiça e um assessor da CGJ, com reforço policial.
A Corregedoria Geral da Justiça esclarece que os livros de registros de escrituras são públicos e todo cidadão interessado pode ter acesso aos mesmos. O fato será objeto de Processo Administrativo Disciplinar para a completa apuração das responsabilidades e aplicação de eventual penalidade.
