Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que houve superfaturamento por quantidade (pagamento por serviços mais caros do que os efetivamente realizados e por quantidade maior que a realmente utilizada) em obras da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) no valor de R$ 839.579,35 mil.
A fiscalização é referente a um contrato entre o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e a empresa Ducol Engenharia Ltda em 20 de setembro de 2013, cujo objeto é a duplicação da Rodovia MA-203, Av. de acesso à Orla Marítima – 1ª etapa / Av. dos Holandeses, entre os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, com extensão de 3 km, no valor de R$ 29.686.508,43 milhões.
A análise foi realizada entre 14 de março e 8 de abril de 2016 e avaliou o montante de R$ 40.799.68,20 milhões.
Segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a obra começou no governo Roseana Sarney, mas não foi concluída. A gestão de Flávio Dino deu continuidade e chegou a pagar à Ducol Engenharia Ltda, em 2015, o valor de R$ 3.3 milhões, conforme mostram as notas fiscais abaixo.
A empresa Delbrisa Engenharia Ltda., contratada pelo governo para avaliar a execução da construção, sugeriu à Sinfra mudanças no projeto que resultaria em um aditivo de R$ 3.286.511,05 milhões para sanar os problemas.
Entretanto, a obra de extensão está cheia de irregularidades e atrasada. “Com base nos exames realizados, conclui-se que a obra está bastante atrasada, considerando que era para ser concluída em setembro de 2014 e em abril de 2016 estava com um percentual de realização de 68,3%.”, explicaram os auditores da União.
Entre muitas falhas estão, trincas longitudinais, afundamentos da pista e formação de crateras (conforme mostram fotos abaixo), além de superestimativas de quantitativos e superfaturamento por quantidade, em montante de R$ 839.579,35 mil.
Essa pedra foi cantada por todo mundo. O carcamano se aproveitou do açodamento e do amadorismo deles!
Não só superfaturamentos de preços e quantidades, apontadas pela CGU, como também a olho clínico se percebe a implantação de um monumental aditivo de serviço, em percentual muito superior ao permitido por lei que é de 50% para obras de reforma. Vê-se que o atabalhoada (inexperiente) governo de Flávio Dino errou feio na condução desse contrato, na medida em que deveria era ter rescindido o contrato original indenizando a contratada, em função de ter herdado uma obra com um “PROJETO BÁSICO DEFICIENTE”, portanto inviável de um boa execução. E ter realizado uma nova licitação para a conclusão da obra, desta feita com um projeto básico preciso. Contemplando ainda o sagrado princípio da Economicidade e da Eficiência na administração pública. Isso não foi feito. Cheiro de improbidades administrativas com lesão ao erário.
Não tem outra: ou eles fizeram um aditivo de serviço de valor superior ao permitido por lei ou fizeram um outro contrato com a Ducol incorrendo numa inimaginável fragmentação de despesas, também não permitido por lei !?
Acredito que essas improbidades devem estar ocorrendo também em todas as secretarias, fruto do amadorismo dos gestores. Nem se diga que encheram todas as secretarias do governo Dino de emplumados advogados “legalistas”, apenas pra burocratizar o andamento de processos e atrapalhar a vida dos administrados.
E a secretaria de Controle e Transparência do Rodrigo Lago pra serve que mesmo? apenas pra fazer auditorias nos contratos do governo de Roseana Sarney em busca “bodes expiatórios”, em vez de fazer o necessário controle interno da legalidade dos atos administrativos.
Será o Benedito? Espera-se que o governo Dino seja o mais ´tico dos governadores que o Maranhão até então tenha se visto…Agora com essa da CGU, que ainda vai acreditar em honestidade política?
Parece que vai passar na Globo esses desvios do Governador do Maranhão.