Relatório realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), após fiscalização, revelou irregularidades no processo licitatório do município de Timon para a contratação de empresa para servir ao transporte escolar do município. A fiscalização da CGU foi realizada em Timon de 23/11/2015 a 29/02/2016.
De acordo com o documento da CGU, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, as irregularidades ocorreram no Pregão nº 037/2013. A primeira regularidade destacada pela CGU foi em relação as datas e horários. No edital, a prefeitura informou que o certame seria realizado em 19/08/2013, às 9h, mas foi adiado para o dia seguinte, ao mesmo horário. Ocorre que nos informes distribuídos pela prefeitura aos veículos de comunicação, o horário informado foi 8h30. Ou seja: trinta minutos de antecedência, possibilitando que os interessados se conhecesse mantes da abertura do Pregão Presencial.
Além disso, a CGU destacou no documento que o “gestor municipal desperdiçou excelente oportunidade de alcançar grande amplitude de divulgação do certame nos periódicos de circulação regional”. Isso porque o Pregão foi divulgado no Jornal Pequeno, que tem maior circulação na capital, em vez do Jornal Cidade Verde ou Meio Norte, que possuem grande circulação em Teresina (PI), cidade que supre grande parte da demanda por bens e serviços das cidades vizinhas, em especial Timon.
O relatório da CGU ainda destacou que não houve caracterização de uma disputa acirrada entre as quatro empresas que entraram na concorrência. São elas: C2 Transportes, BR Locadora, DM Locadora e Locar Transportes. “As alternativas adotadas pelo Gestor Municipal resultaram em um certame cujo caráter competitivo decepcionou”, diz a CGU no documento.
A prefeitura de Timon não prestou nenhum esclarecimento sobre os fatos apresentados pela CGU.
