O transporte escolar em Presidente Juscelino é precário. Os ônibus que realizam o serviço no município estão sucateados e já ultrapassaram a vida útil. Essas constatações foram feitas pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa que presta o péssimo serviço no município é a Rabelo e Menezes LTDA.
A utilização de veículos inadequados para o transporte escolar foi verificada por meio de inspeção física nos veículos. De acordo com a CGU, as evidências recolhidas, por meio de fotos e vídeos, demonstram em termos de estrutura física, elétrica e mecânica, as condições de debilidade dos veículos locados. Os fiscais verificaram ainda que nenhum veículo apresentava os equipamentos mínimos de segurança necessária ao transporte dos estudantes.
Faltam cintos de segurança para os passageiros; grade separando os alunos da parte onde fica o motor; registrador de velocidade; extintores de incêndio devidamente revisados e dentro do prazo de validade de recarga. Sem contar que os motoristas trafegam sem documentos dos veículos, sem serem capacitados e, na quase totalidade, não são habilitados na categoria exigida para a condução dos veículos.
“As irregularidades acima evidenciadas se pautam não só pela ausência de manutenção adequada, mas também pelo tempo de uso e fabricação dos veículos. Não se encontra um veículo com menos de quatorze anos de uso, quando o que se recomenda para veículos destinados ao transporte escolar é que não tenham mais de sete anos de utilização. Entretanto, a Prefeitura de Presidente Juscelino permitiu, por duas vezes, nos seus procedimentos licitatórios, que veículos antigos, sem condições de uso e segurança, fossem colocados para prestar serviço de natureza especial e essencial à realização da educação no Município”, aponta o relatório.
