A Prefeitura da Raposa foi alvo da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) durante o período de 11 a 18 de setembro de 2015. Foram fiscalizadas a aplicação dos recursos do Programa 1250-Esporte e Lazer da Cidade/Ação 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer no município de Raposa.
“O objetivo do trabalho consistiu em avaliar a situação atual do objeto do Contrato de Repasse nº 0279.384-26/2008, firmado pelo Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA e o Município de Raposa/MA, pertinente à construção de uma quadra de esportes coberta, no valor de R$ 314.755,79” afirmou o relatório da CGU.
Segundo a Controladoria, o contrato foi firmado em 2008 para que uma quadra coberta de esporte fosse construída na cidade no valor de R$ 321.352,71, sendo que 195 mil são oriundos da União e R$ 126.352,71 do município. O prazo de conclusão da obra seria até dezembro de 2009, no entanto foi prorrogado por mais 4 anos.
De acordo com a CGU, a construção ficou parada por 2 anos e a União já tinha repassado o montante de R$ 100 mil em julho de 2010 e a Prefeitura só creditou na conta do programa o valor de R$ 53.974 mil dos R$126 mil.
“Para a execução do objeto contratual a Prefeitura de Raposa promoveu licitação na modalidade Tomada de Preços, sob nº 04/2012, tendo sido declarada vencedora do certame a única empresa participante, J.B. Construções Ltda., CNPJ 07.544.405/0001-30, que firmou contrato com a Prefeitura em 7 de maio de 2012, no valor de R$ 314.755,79, com prazo de execução da obra de 120 dias.”, detectou a CGU.
Conforme os auditores, as obras estão paralisadas desde o fim de 2012, sem que tenham sido tomadas as providências necessárias.
Outro contrato analisado pela Controladoria-Geral foi o nº 263348-35/2008, firmado também entre pela Caixa Econômica Federal, representando o Ministério do Esporte, e a Prefeitura de Raposa, também para a construção de quadra poliesportiva, no valor de R$ 245.053,77.
Foram repassados o montante de R$195 mil pela União e pela administração municipal foram depositados o valor de R$ 50.053,77 . “O prazo de vigência, incialmente previsto para encerrar-se em 30 de dezembro de 2009, foi sucessivamente prorrogado até 30 de setembro de 2013” afirmou o documento.
Segundo a CGU, o contrato foi assinado sob clásula suspensiva que determinou a necessidade de apresentação da documentação técnica de engenharia, de titularidade de área e de licença ambiental prévia, no prazo de 90 dias a partir da assinatura do ajuste. No entanto, não houve a apresentação de tais documentações.
O Ministério do Esporte ainda prorrogou o prazo por mais 120 dias para que o compromisso fosse cumprido. Porém, não foi honrado e contrato foi rescindido. “De acordo com o Ofício nº 1251/2014/GIGOV/SL/SR/MA, de 9 de outubro de 2014, o contrato foi rescindido em virtude do término da vigência contratual, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93”.
