Os auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) detectaram mais um superfaturamento em contratos da Prefeitura de Aldeias Altas. O valor verificado é de R$ 162 mil e diz respeito ao transporte escolar.
Segundo a CGU, a fiscalização foi realizada entre os dias de 1º a 5 de agosto de 2016 e analisou a aplicação dos recursos do Programa 2030 – Educação Básica / 0969 – Apoio Ao Transporte Escolar na Educação Básica.
Ainda de acordo com a Controladoria, os exames tiveram como objetivo verificar a atuação do prefeito de Aldeias Altas, Dr. Tinoco, na execução do programa; e à atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, referente ao período 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2016, envolvendo um montante de recursos de R$ 719.850,00 mil.
Conforme consta no relatório da CGU, a Prefeitura contratou a Construtora Alto da Fábrica para fornecer veículos para o transporte escolar do município, esta por sua vez sublocou carros de terceiros para executar o serviço. O que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado.
A sublocação feita pela Construtora resultou no superfaturamento no valor de R$ 162.295,48 mil. “O superfaturamento ocorre quando o valor pago pelo contratante é superior ao valor praticado no mercado. Sua apuração é feita, geralmente, com base em pesquisas ou cotações de preços dos bens e serviços similares aos postos em licitação.”
Cabe ressaltar que, apesar de os recursos para atender às despesas com a contratação de transporte escolar serem provenientes de duas fontes, Pnate e Fundeb, não consta do Edital e dos contratos firmados a quantidade de ônibus e/ou as rotas que seriam atendidas pelas respectivas fontes de recursos.
A Prefeitura também não possui controle que identifique os ônibus e/ou rotas por fonte de recursos. Nesse sentido, para calcular o valor do superfaturamento, optou-se por realizar um cálculo de proporcionalidade, de acordo com os valores pagos com recursos do Pnate e do Fundeb, no período 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016
“Assim, obedecendo essa proporção, é possível afirmar que o superfaturamento entre janeiro de 2015 a junho de 2016, referente ao Pnate, é de R$ 162.295,48 mil.“, destacaram os auditores.
