A Controladoria Geral da União (CGU) tem tido um papel fundamental no controle e na fiscalização das contas públicas no âmbito federal, estadual e municipal. Em função disso, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, realizou, entre os meses de novembro de 2013 e junho de 2014, auditoria na área da educação da cidade.
O objetivo era averiguar indícios de má aplicação de recursos federais repassados à Prefeitura pelo Ministério da Educação no período de janeiro de 2001 e dezembro de 2012.
Os auditores da CGU verificaram a execução do programa Brasil Escolarizado, pois é mantido com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. O valor examinado, que foi repassado a Educação de Chapadinha, foi de 69.867.451,32 milhões. No entanto, as irregularidades encontradas correspondem a cerca de R$ 10.343.246,40 milhões.
Segundo o órgão fiscalizador, a Secretaria de Educação de Chapadinha cometeu inúmeros erros, como: não comprovação do pagamento do piso salarial profissional nacional. Além disso, contratou irregularmente empresa para a prestação de serviços especializados, no valor de R$ 259.200,00, pois não realizou licitação e descumpriu cláusulas contratuais.
Ainda de acordo com a CGU, a Prefeitura da do município, por meio da pasta da Educação, utilizou a verba do Fundeb para efetuar pagamentos de despesas não oriundas da manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, no valor total de R$2.871.955,16 milhões.
Foram constatados também a contribuição previdenciária recolhida a menor, no valor de R$ 5.081.718,93 milhões; funcionamento precário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e ausência de transparência na comprovação dos valores pagos.
O relatório afirma, ainda, que houve pagamentos por serviços não realizados em relação às obras executadas em unidades escolares do município, incorrendo em um prejuízo de R$ 2.130.372,31 milhões e foram realizados processos licitatórios com restrição à competitividade e favorecimento à licitante vencedora.
