Auditoria da Controladoria-Geral da União revelou um esquema de fraude em licitação promovido pelo ex-prefeito de Vitorino Freire, José Leandro.
De acordo com o relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, em 2015, a Prefeitura realizou Pregão Presencial nº 023/2015, que teve como objeto o fornecimento de mão de obra especializada e teve como vencedora a Ferro e Campos Ltda. O contrato foi autorizado, homologado pelo ex-gestor e pago recursos do Fundeb.
Para os técnicos da União, o certame foi fraudado, pois foi detectado uma série de irregularidades como restrição à competitividade e projeto básico falho, que não detalhou as atribuições de cada cargo. Além disso não foram estabelecidas metas físicas e nem demanda estimada dos serviços, que justificassem a quantidade de profissionais solicitada no edital.
Mas os auditores ainda verificaram um agravante no procedimento. O uso de documentos falsos pela empresa Ferro e Campos Ltda. Segundo a CGU, a certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, o atestado de capacidade técnica e as alterações do contrato social do licitante apresentados pela licitante foram forjados.
De acordo com o relatório, a empresa entregou o atestado de capacidade técnica que teria sido fornecido pela Secretaria Municipal de Urbanismo de Alto Alegre do Maranhão, onde ela aparece “com bom desempenho no período de 20/02/2014 a 20/02/2015, data essa que teria prestado a esse município serviços de locação de mão de obra.
No entanto, SEMUR de Alto Alegre negou que a autenticidade do documento. “A fim de confirmar a autenticidade do atestado, a CGU encaminhou e-mail à Secretaria Municipal de Urbanismo de Alto Alegre/MA. Em resposta, a secretária, que foi a autoridade que assinou pela prefeitura o atestado de capacidade técnica, esclareceu à CGU que a assinatura consignada no documento não é de sua autoria. Além de negar a autenticidade do atestado, a servidora municipal anexou documentos que comprovariam sua negativa.”
Outro ponto que corrobora a fraude na licitação de Vitorino Freire é a ausência de contratações da Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão com a empresa referida acima.
Além das falsificações da certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União e do atestado de capacidade técnica, a CGU identificou que alterações feitas no contrato social da empresa Ferro e Campos Ltda. também foram burladas.
