O promotor de Justiça de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior, instaurou inquérito para apurar a legalidade de cinco processos licitatórios da Prefeitura da cidade.
Serão analisados os procedimentos do tipo Pregão Presencial nº 011/2019, nº 010/2020, nº 009/2020, nº 001/2020, e nº 001/2019 que visam o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; de utensílios, materiais de higiene e limpeza; de materiais de expediente, didático e pedagógico para o Executivo de Loreto.
A apuração iniciou a partir do ofício enviado pela Controladoria Geral da União (CGU), que apresenta indícios de movimentações suspeita de recursos em Municípios do Maranhão, inclusive de Loreto.
Além disso, pareceres foram emitidos informando diversas irregularidades no trâmite dos procedimentos licitatórios citados acima.
O promotor de Justiça afirmou que há necessidade de analisar a legalidade da contratação da empresa a F.A. RODRIGUES & CIA LTDA, vencedora dos certames públicos.
Nilceu Garbim disse ainda que é de extra importância a coleta de maiores informações acerca dos fatos, vez que a documentação acostada aos autos ainda não é suficiente para finalizar a apuração.
O prazo de conclusão do inquérito é de 180 dias.
