Detentora de dois contratos orçados em R$ 62,6 milhões na Secretaria estadual de Infraestrutura (SINFRA), a Ágil Construções e Serviços responde processo por sonegação de impostos em Coroatá.
A Ação foi impetrada pela Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Coroatá, na Vara da Fazenda Pública do Município.
O CAC alega que iniciou um Processo Administrativo Fiscal para apurar o crédito tributário devido pela Ágil Construções, referente a fiscalização de Alvará de Construção, Alvará de Localização e Funcionamento e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, durante a competência tributária compreendida entre 01 de janeiro de 2016 a 31 de agosto de 2018.
Após inúmeras tentativas para notificar a construtora da referida Instrução de Serviço e do Termo de Início da Ação Fiscal nº 001, foi aberto o prazo de 30 dias para manifestação nos processos administrativos e apresentação dos documentos necessários. Mas o prazo findou sem que houvesse a manifestação da Ágil e o caso é passível de execução fiscal
“Desse modo, face à desídia da empresa em fazer frente as suas obrigações perante o fisco municipal, não restou outra alternativa a esta Administração Pública, senão recorrer ao Judiciário para obrigar empresa a promover a exibição dos documentos ora, mais uma vez requeridos”, ressaltou a Ação.
Segundo a Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, a Ágil insiste em desatender ao fisco, retardando e dificultando a fiscalização municipal que objetiva verificar a exatidão das declarações apresentadas pelo contribuinte e determinar, com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários devidos referentes às taxas de construção, localização e funcionamento, bem como o ISSQn.
Na petição, o órgão fiscalizador tributário pediu a condenação da construtora.
Entre os meses de abril e maio, a empresa, que tem como proprietário Rubemar Coimbra Alves Neto, se sagrou vencedora de três lotes de uma licitação milionária realizada pela Sinfra.
A empreiteira ludovicense ficou com as regionais de Bacabal, Pedreiras e Grajaú, onde fará obras de manutenção preventiva e corretiva, reformas em logradouros e prédios públicos estaduais pelo valor de 62.603.602,32 milhões.
Acorda ministério público……
Tem dinheiro suficiente para contratar empresas e desviar o dinheiro público, esse governador deveria tomar na vergonha na cara e pagar os precatórios de milhares de credores, esse comunista terá a resposta nas urnas em 22.