O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o retorno do desembargador Antônio Bayma ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após concluir o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do magistrado nesta sexta-feira (12).
Bayma havia sido afastado pelo próprio CNJ, em outubro do ano passado, como medida cautelar enquanto tramita um processo administrativo disciplinar apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Além dele, a decisão de 2023 atingiu, ainda, o desembargador Guerreiro Júnior.
O julgamento concluído hoje iniciou-se no dia 4 de abril e terminou com 15 votos a favor da reintegração do magistrado aos quadros da Justiça estadual. Os conselheiros acompanharam voto do relator do caso, João Paulo Schoucair, que ainda prorrogou por 140 dias o processo disciplinar que havia culminado com o afastamento do desembargador maranhense.
“O Conselho, por unanimidade, decidiu pela prorrogação do PAD pelo prazo de 140 dias, deferindo, parcialmente, os pedidos formulados, tão somente para reconsiderar a medida cautelar de afastamento do desembargador A. F. B. A. e autorizar o seu retorno ao exercício de suas funções judicantes e administrativas, caso não esteja afastado por outro processo, nos termos do voto do Relator”. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso”, diz a ementa do acórdão publicado ao fim da sessão.
Bayma e Guerreiro, além do desembargador Cleones Cunha, foram alvo de reclamação porque presidiam o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra de construção do Fórum de Imperatriz
Possíveis irregularidades na contratação culminaram na abertura de um procedimento disciplinar contra os três, e no afastamento dos dois primeiros. Cleones foi excluído do processo na sessão que determinou sua abertura.
