O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, trazer para si a apuração de cinco acusações envolvendo o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Marcelo Testa Baldochi. A decisão relativa ao juiz da 4ª Vara Cível de Imperatriz foi tomada na abertura da 26ª Sessão Extraordinária nesta terça-feira (19/5).
O caso não estava na pauta e foi trazido em caráter de urgência pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Ela propôs a avocação de cinco sindicâncias em tramitação na Corregedoria do TJMA com base nas informações apresentadas pelo corregedor local em exercício, Antônio Fernando Bayma Araújo, sobre possíveis infrações e crimes cometidos pelo juiz.
De acordo com os autos, Baldochi interferiu em sindicância que trata de suposta participação dele em organização criminosa de roubo e abate de gado. Segundo a corregedora, no plantão judicial de domingo (17/5), Baldochi apresentou pedido de interpelação judicial para que duas testemunhas esclarecessem o teor de acusações contra ele. No dia seguinte, perante outro juiz, as testemunhas acabaram negando as declarações feitas inicialmente ao Ministério Público.
Voto – Para a corregedora, Baldochi entrou com o pedido de interpelação com o propósito de pressionar e amedrontar as testemunhas, pois a alteração nos depoimentos afetaria a sindicância. “Há fortes indícios de que as testemunhas, munidas por medo ou coagidas, foram obrigadas a alterar seus depoimentos, mudando por completo as denúncias feitas sobre o juiz”, avaliou a ministra.
Nancy Andrighi também destacou que Baldochi estaria usando recursos para obstruir o trabalho da Corregedoria local, entre eles, o de invocar a suspeição do corregedor em exercício. “Está evidente a interferência de Baldochi nos trâmites. Considerando a proximidade de julgamento de três sindicâncias para amanhã (20/5) e considerando a dificuldade do TJMA em julgar os processos disciplinares, faz-se pertinente que o CNJ avoque os casos”, concluiu.
Relator de um dos processos envolvendo Baldochi, que acabou prejudicado devido a novos desdobramentos, o conselheiro Saulo Bahia destacou que a avocação se mostrava necessária. Após comentário do conselheiro Fabiano Silveira quanto à “estranheza sobre a conduta do magistrado que permitiu a interpelação”, a corregedora disse que também pretende apurar a conduta do juiz Glender Malheiros Guimarães, da comarca de João Lisboa, que aceitou ouvir as duas testemunhas em menos de 24 horas.
Casos – Além do processo sobre roubo e abate de gado, o CNJ vai apurar acusações contra Baldochi sobre suposta violação de competência; reclamações por parte de advogados de Imperatriz; incidente com funcionários da companhia aérea TAM; e conduta irregular envolvendo o tabelião de Imperatriz. O magistrado também é acusado de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, mas esse caso não será analisado pelo CNJ porque está sob competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
