O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Junior, juízes, desembargadores e outras autoridades da área de execução penal reuniram-se, nesta terça-feira (22), com o presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Mario Bonsaglia, e com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF-CNJ), juiz Douglas de Melo Martins, para discutir sobre a situação carcerária no Estado.
O CNMP e o CNJ estão no Maranhão para verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e outras unidades prisionais, motivados por denúncias ocorridas após a rebelião que resultou na morte de nove presos, no dia 9 de outubro deste ano.
As autoridades discutiram sobre o atual cenário de insegurança no Estado, indicando as instituições às quais cabem as medidas de investimento e estruturação do sistema prisional e o retorno esperado pela sociedade, diante da gravidade e violência instalada dentro dos presídios e nas ruas, e sobre a existência de facções criminosas no Maranhão.
O conselheiro Mário Bonsaglia explicou que o CNMP realiza visitas em vários estados com o fim de ter contato com as realidades locais e buscar uma ação conjunta entre as instituições e profissionais envolvidos, como advogados, juízes, defensores e procuradores.
Os desembargadores Guerreiro Júnior e Froz Sobrinho, que coordena o Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA, destacaram as medidas tomadas nos últimos anos, no que compete ao Judiciário, para melhorar a gestão processual criminal, citando a criação da Unidade de Monitoramento Carcerário e a realização de quatro mutirões para diminuir ilegalidades no atraso de processos e na concessão de direitos aos condenados.
Os magistrados concordaram que todas as iniciativas em prol da situação dos presídios esbarram no problema das instalações inadequadas e precárias e da insuficiência de vagas, cuja responsabilidade pela criação é do Poder Executivo. “Não bastam as ideias, é preciso vontade política do Executivo diante da relevância de seu papel”, ressaltou Guerreiro Júnior.
CNJ – O juiz Douglas Martins, que há vários anos atua em varas criminais do Maranhão e atualmente coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, destacou que o caos na segurança pública do Estado também envolve a omissão de agentes públicos, que muitas vezes não são responsabilizados. “O próprio Estado, com a formação do nosso sistema, criou o ambiente e as condições para originar essas facções”, avaliou.
Douglas Martins informou que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, manifesta grande preocupação dos órgãos com a situação do Maranhão e que a solução requer maior esforço e ações conjuntas. “O ministro Joaquim Barbosa está disposto a vir ao Maranhão para firmar termos de compromisso que assegurem as ações políticas”, informou.
Também participaram da reunião os juízes Roberto Oliveira de Paula (1ª VEP), Fernando Mendonça (2ª VEP), José Nilo Ribeiro (auxiliar da Presidência); a procuradora de Justiça e auxiliar do CNMP, Ivana Farina Pena; os procuradores de Justiça Suvamy Vivekananda e Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim; o promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro.
Nesta quarta-feira (23), a comissão visita o Complexo de Pedrinhas e outras unidades prisionais e mantém reuniões com representantes do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Na quinta-feira (24), reúne-se com a governadora Roseana Sarney e os secretários de Justiça e Administração penitenciária, Sebastião Uchoa, e Segurança, Aloisio Mendes.
