O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou na última sexta-feira (9) no “Diário Oficial da União” resolução que atualiza a lista de “pessoas expostas politicamente” (PEP) – sobre as quais há um controle maior de suas operações financeiras.
O órgão informou que um dos objetivos da lista é evitar que as pessoas classificadas de “expostas politicamente” usem o sistema financeiro para o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, suborno, e a realização de atividades relacionadas ao financiamento do terrorismo.
Passaram a fazer parte da lista de pessoas expostas politicamente:
No âmbito Federal
membros dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais;
presidentes e tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
No âmbito Estadual
os secretários de Estado e do Distrito Federal;
os Deputados Estaduais e Distritais;
os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital;
os presidentes de Tribunais de Justiça Militar;
No âmbito Municipal
Prefeitos e Vereadores;
No exterior
A nova resolução explicitou os cargos ou funções exercidas no exterior cujos titulares também se enquadram como pessoa exposta politicamente:
chefes de estado ou de governo;
políticos de escalões superiores;
ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário;
executivos de escalões superiores de empresas públicas;
dirigentes de partidos políticos;
dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.
Por outro lado, foram excluídos da lista:
membros do Conselho Nacional de Justiça;
membros do Conselho Nacional do Ministério Público;
Vice-Procurador-Geral da República;
Subprocuradores-Gerais da República;
