Relatório produzido por auditores do Núcleo de Fiscalização (NUFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que a Prefeitura de Vitória do Mearim recebeu R$ 5,7 milhões de forma irregular do Fundeb após declarar 3,7 mil alunos “fantasmas” matriculados em escolas de tempo integral.
A irregularidade foi constatada durante uma vistoria in loco realizada em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, que apresentaram elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
O município de Vitoria do Mearim informou que possui 3.704 alunos matriculados em regime de tempo integral e 22 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. Porém, o NUFIS apurou que a cidade não tem unidades escolares que funcionam no regime educacional, assim como não há alunos matriculados.
“Permite concluir que foram informados 3.704 mil alunos a mais pelo município, o que resultou em repasses significativos de valores superiores aos devidos, evidenciando irregularidade grave”, destacou o Núcleo de Fiscalização.
Considerando que o valor-base por aluno é 5.209,92 mil, o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90, obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno.
A Prefeitura deveria receber R$ 30.722.898,24 milhões do Fundeb, mas com a fraude foi beneficiado com R$ 36.512.176,16 milhões, dando uma diferença de R$ 5.789.277,92 milhões.
Diante disso, os auditores solicitaram ao TCE a notificação do prefeito Raimundo Nonato Everton Silva, mais conhecido como Nato da Nordestina, e do secretário de educação, Raimundo Teixeira Franco, para que em 15 dias unformem o quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da relação dos nomes desses alunos, e comprovem em que foi aplicado o incremento das receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário etc…).
