A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir nesta terça-feira, 28, investigação para apurar a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. O ministro passa a ser o primeiro investigado do governo Lula na comissão. O colegiado também decidiu abrir uma segunda apuração sobre as joias trazidas por uma comitiva do governo de Jair Bolsonaro, em outubro de 2021.
O colegiado se reúne uma vez por mês para julgar processos éticos de servidores do alto escalão e Juscelino entrou no “processo regular de apuração com o devido processo legal”.
A Comissão de Ética vai analisar o uso de diárias pelo ministro e voos da FAB para participar de leilões de cavalos de raça.
Juscelino Filho viajou para São Paulo no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira e de acordo com sua agenda, teve apenas três curtos compromissos na capital, com duração total de duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta, 27, ficou livre para ir a eventos equestres, um predileção pessoal do auxiliar do presidente Lula. O ministro participou de leilões, recebeu um “Oscar da raça Quarto de Milha” e inaugurou uma praça em homenagem a um dos equinos de seu sócio. Voltou de São Paulo em aeronave da FAB.
Ele recebeu quatro diárias e meia e quase um mês depois da viagem, decidiu devolver parte do pagamento que recebeu alegando falhas no sistema.
Devido ao episódio, o deputado federal licenciado foi cobrado publicamente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista se rendeu ao União Brasil, contudo, e não demitiu seu subordinado.
Como funciona a apuração
Após a instauração do processo de apuração ética, a comissão dá continuidade à análise. Será ofertado ao denunciado o direito de se defender dos atos imputados, inclusive com a produção das provas. O colegiado poderá também requisitar os documentos que entender necessário.
Após a instrução processual, o órgão vai proferir a decisão. Caso seja reconhecida falta ética, a Comissão sugerir ao presidente da República que demita o subordinado, bem como enviar o caso para apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) ou recomendar a abertura de um procedimento administrativo contra o servidor.
Do Estadão
