O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que a Lei da Compensação Ambiental, sancionada pelo presidente Michel Temer, irá beneficiar os estados, entre eles o Maranhão, que contam com importantes unidades de conservação, como é o caso do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e o PARNA da Chapada das Mesas.
“Durante a minha gestão no Ministério do Meio Ambiente lutamos muito pela aprovação dessa lei, que permite, entre outras iniciativas, a abertura de licitações para concessões de serviços de atendimento ao público nos parques”, disse o ex-ministro.
O primeiro edital de licitação será para o Parque Nacional Pau-Brasil, na Bahia, e será lançado nos próximos dias pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses deverá ser um dos próximos a se beneficiar com a medida.
Sarney Filho adiantou que o ICMBIO estima em cerca de R$ 1,4 bilhão, os recursos que serão disponibilizados para a gestão das unidades de conservação federais. O dinheiro será utilizado para a consolidação dessas áreas, destinando-se a regularização fundiária e melhoria da infraestrutura para administração, proteção, pesquisa, educação ambiental e visitação.
A importância da visitação foi enfatizada pelo parlamentar. “Precisamos tornar nossos parques nacionais rentáveis e sustentáveis, beneficiando o meio ambiente e a população, com geração de emprego e renda”, salientou.
Fundo
A Lei 13.668/2018, que entrou em vigor na segunda-feira,28, define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. “A norma anterior era de difícil aplicação, pois a compensação – mecanismo através do qual empreendedores arcam financeiramente com impactos não mitigáveis ocorridos na implantação de empreendimentos – deveria ser realizada diretamente nas unidades de conservação indicadas. Com a Lei, os empreendedores poderão optar por depositar os valores devidos em um fundo criado e gerido por banco oficial”, explicou Sarney Filho.
“O potencial do Brasil para o turismo ecológico, apesar de imenso, é subaproveitado. Dos 73 parques nacionais do país, atualmente, uma minoria possui condições para prestação de serviços adequados à visitação. Em 2016, essas unidades receberam 8 milhões de visitantes, sendo a maioria em apenas dois parques: Tijuca (RJ), onde se encontra o Cristo Redentor e Foz do Iguaçu (PR). A título de comparação, os Estados Unidos receberam, em seus 59 parques nacionais, 313 milhões de visitantes, no mesmo período”, acrescentou.
Brigadas
Além da compensação e da concessão de serviços, a Lei amplia o tempo de contratação de pessoal por tempo determinado pelo ICMBio e pelo Ibama, e diversifica as atividades que podem ser desenvolvidas. Com isso, o trabalho de brigadistas no combate a incêndios florestais e emergências ambientais poderá ser desenvolvido por maior período, passando de 6 meses para 2 anos, prorrogáveis por mais um. A iniciativa, de acordo com o ICMBio, irá promover melhor prevenção e controle do fogo, e ainda estabelece a contratação de pessoal local, fator de desenvolvimento das regiões de entorno das unidades de conservação.
