A compra de R$ 38 milhões em cestas básicas do Governo Brandão (PSB) foi suspensa por determinação da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Oriana Gomes, por suspeitas de irregularidades.
O documento mostra que a decisão atendeu o pedido formulado no mandado de segurança impetrado pela LPS Comércio e Representações Eireli, que argumentou ter ofertado o menor preço, mas foi desclassificada do certame realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
A licitação tem a finalidade de adquirir 500 mil cestas básicas, que seriam distribuídas às vésperas da eleição pelo governador Carlos Brandão, pré-candidato à reeleição, para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade, desabrigadas em consequência das fortes e frequentes chuvas que tem caído sobre os municípios maranhenses e, também, dos impactos da pandemia da covid-19.
A vencedora do Pregão Eletrônico foi a Ágile Corp Serviços, que fica localizada no Rio de Janeiro e tem como proprietário o empresário José Mantuano Filho.
Para a juíza Oriana Gomes, a autora da Ação logrou êxito ao demonstrar provas fundamentas no autos e que a sua desclassificação do certamente foi motivado apenas por não indicar as marcas dos produtos ofertados. “Isto porque a desclassificação da Impetrante no aludido procedimento licitatório se deu com fulcro da não indicação das marcas de produtos ofertados”.
“Defiro parcialmente o pedido de concessão de liminar para determinar à Autoridade Coatora que suspenda imediata todos e quaisquer procedimentos referentes ao pregão eletrônico de n.º 006/2022, promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão, inclusive suspensão da eventual contratação da empresa Agile Corp Serviços Especializados LTDA., caso já tenha ocorrido, até julgamento meritório definitivo do presente mandamus,reservando-me no direito de rever ou não a presente decisão após ouvir a Autoridade Coatora e a Litisconsorte indicada”, determinou a magistrada.
Caso o governo Brandão não cumpra com a determinação, terá que pagar multa de R$ 2 mil diários, além de encargos.
