O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), anunciou nesta segunda-feira (21), durante pronunciamento na tribuna da Casa, que contratou advogado para mover representação contra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Jamil Gedeon, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Manoel, o presidente do TJ, num ato administrativo insensato, desrespeitou a Constituição do Maranhão, indeferindo o pedido de prorrogação da aposentadoria da juíza Florita Castelo Branco. “Eu prometi que iria representá-lo no CNJ e irei fazê-lo. Não tem quem tire isso de minha cabeça”, afirmou.
Para Ribeiro, foi injusta a posição do presidente do Tribunal de Justiça de não aceitar a prorrogação da aposentadoria da juíza. Segundo ele, Florita Castelo Branco está em plena atividade física e mental, e quer apenas exercer o seu direito continuar trabalhando.
O líder do governo esclarece que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Assembleia apenas dá uma opção ao servidor estadual de trabalhar até os 75 anos de idade. De acordo com Manoel, os que completaram 70 anos e entendem que é tempo de parar, podem se aposentar. Pela PEC, os que não quiserem se aposentar continuam trabalhando.
FACULTATIVA – Manoel Ribeiro informou que vários desembargadores já se mostraram solidários com a PEC, porque a proposta não obriga nenhum servidor público estadual a se aposentar aos 70 anos de idade. Na avaliação do parlamentar governista, estão colocando o teor da proposta, de forma maldosa, na maioria dos setores da imprensa do Maranhão e do Brasil.
Manoel acha que a exemplo da juíza Florita Castelo Branco, nenhum magistrado em condições físicas e mentais de trabalhar gosta de ser mandado para casa. Ribeiro citou o exemplo do pai do ex-deputado Aderson Lago que, ao ser aposentado compulsoriamente, entrou em depressão e acabou ficando doente.
Agência Assembleia
