A cúpula da Câmara e do Senado acompanha em silêncio público, mas com grande movimentação nos bastidores, as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República que têm como alvo as emendas parlamentares de várias modalidades.
Para deputados e senadores, existe uma clara “tabelinha” entre o ministro Flávio Dino, relator de ações que dizem respeito às emendas de comissões e as chamadas “emendas Pix”, o PGR Paulo Gonet e o governo, que estaria, dessa forma, “terceirizando” uma questão que não tem força política para enfrentar.
As ameaças de retaliação começam a deixar as conversas reservadas e se tornar públicas, como a clara chantagem feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Julio Arcoverde, conterrâneo e correligionário do presidente do PP, Ciro Nogueira, de não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 enquanto vigorarem as restrições às emendas determinadas de forma liminar por Dino e reforçadas nesta quarta-feira por Gonet.
Entre as críticas feitas reservadamente por parlamentares, está o fato de o procurador-geral ter saído em “socorro” de Dino e do governo, entrando no tema para corrigir o que o Legislativo entende como um vício de uma das ações relatadas por Dino, que questiona a constitucionalidade das emendas Pix e tem a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo como proponente. O entendimento do Congresso é que a Abraji não tem legitimidade jurídica para propor a ação.
A estratégia de o governo terceirizar embates com o Congresso para o Judiciário é evidente e tem incomodado o parlamento. A restrição ao pagamento de emendas tem como uma das consequências mexer na correlação de forças na sucessão pelo comando das duas Casas, que acontece em fevereiro do ano que vem. O candidato a presidente do Senado Davi Alcolumbre é o principal operador das emendas no Congresso hoje, mais até que o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Nenhum deles deu declarações públicas a respeito das decisões de Dino e do pedido de Gonet de interrupção total do pagamento das emendas Pix, mas os recados estão chegando ao governo, para que “resolva” o impasse com Dino, sob pena de o governo e também o STF sofrerem derrotas importantes no Congresso.
Do jornal O Globo
