O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Daniel Blume, pediu junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Seccional Maranhão a abertura de processo disciplinar contra o deputado estadual e advogado Hildélis Silva Duarte Júnior por abuso de poder parlamentar.
O Desagravo Público foi enviado à OAB-MA após Duarte Júnior ameaçar o advogado Sidney Filho Nunes Rocha durante a sessão da CPI dos Combustíveis, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 19 de maio. O deputado é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O documento versa que Sydnei Filho acompanhava o seu cliente Leopoldo Santos, presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, o qual havia sido convidado para depor na condição de informante e não testemunha. No entanto, Duarte resolveu exigir o compromisso do informante, sob pena de falso testemunho.
O advogado pediu a questão de ordem apontando assim o equívoco do parlamentar na condução dos trabalhos.
Na ocasião, Duarte Júnior se autodenominou “jurista” e determinou que Sidney Filho parasse de falar, sob pena de ser conduzido para fora da ALEMA, detido.
O conselheiro federal da OAB afirmou que “fatos e provas tornam inequívoca a ocorrência da violação das prerrogativas e da dignidade do advogado, especificamente aquelas elencadas no art. 7º, I, V, VI, VII, X, XI, XII, XXI, do Estatuto da Advocacia – o que inclusive constitui crime, consoante art. 7º-B da Lei 8.906/94, o qual prevê detenção de 3 meses a 1 ano e multa, na espécie.”
Diante das informações, Daniel Blume pediu uma eventual produção de outras provas, bem assim a expedição de nota de repúdio por parte da Diretoria da OAB-MA.
Solicitou também a abertura de processo disciplinar junto ao TED-MA contraadvogado de Duarte Júnior para que seja processado e punido pelas faltas éticas cometidas em desfavor do colega Sidney Filho, até porque exercidas com abuso de poder parlamentar de polícia, com a explicitação de sua condição de advogado e jurista.
Por fim, requer seja encaminhada cópia da presente peça ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis, haja vista os crimes cometidos por Duarte Jr., OAB-MA 10.193.
