O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Oliveira, protocolou o pedido de antecipação da sua aposentadoria junto à presidência da Corte.
Oliveira iria deixar o cargo em dezembro quando completa 75 anos, porém decidiu decidiu antecipar o processo para o dia 1º de março. Com isso, ele fica no TCE até o dia 29 de fevereiro.
“Joaquim Washington Luiz de Oliveira, conselheiro deste Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, matrícula nº 12.872, brasileiro, casado, que ao final subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer sua aposentadoria voluntária com efeito a partir do dia 1º de março do ano corrente, com proventos integrais mensais e com paridade, em virtude de ter preenchido todos os requisitos legais para a concessão do benefício, com amparo no art. 3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com art. 52, §4º da Constituição do Estado do Maranhão e com os arts. 21 e 26 da Lei Complementar nº 73/2004”, protocolou.
O conselheiro já foi presidente do Tribunal, mas antes de assumir a vaga na Corte, ocupou a função de vice-governador do Maranhão, na última gestão da deputada e ex-governadora Roseana Sarney (MDB).
