Em audiência pública realizada da Vara do Trabalho de Estreito nesta quinta-feira, 31, foi firmado acordo entre o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e o Consórcio Rio Tocantins. A empresa pagará 775 mil reais por dano moral coletivo e multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Toda quantia será destinada ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, que utilizará os recursos para aquisição de cinco viaturas: quatro para a delegacia da PRF em Imperatriz e uma para a delegacia da PRF em Balsas.
Na avaliação do procurador Ítalo Ígo Rodrigues, “esse acordo vai beneficiar a segurança pública do Sul e Sudoeste do Maranhão. Mais uma vez, a Justiça do Trabalho proporcionou um ambiente propício para a conciliação. Nossa sensação é a do dever cumprido pelo MPT-MA”.
Além do dano moral e da multa, o Consórcio Rio Tocantins terá que cumprir mais de 30 obrigações de fazer e não fazer, por conta das irregularidades trabalhistas identificadas durante a construção da Usina Hidrelétrica de Estreito, que foram alvo de várias ações do MPT-MA.
“Na hipótese de existência de saldo residual, o montante será destinado para aquisição de outros bens para aparelhar as delegacias, de acordo com lista de prioridades que deverá ser elaborada pela PRF e encaminhada ao MPT”, explicou o juiz titular da Vara do Trabalho de Estreito, Leonardo Henrique Ferreira.
