O Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra a Astros Construção e Terraplanagem e seus sócios Ernestino de Assunção Moraes Neto e Rafael Christian Soares Moraes por suspeita de irregularidades em licitação na Prefeitura de Olinda Nova. O ex-prefeito Edson Júnior, conhecido como Costinha, também foi arrolado na Ação.
Segundo a ACP, durante a gestão de Costinha houve um direcionamento de licitação para beneficiar a Astros Construção, que fica localizada em Pinheiro.
O MP aponta que no momento da formalização do procedimento licitatório não consta a indicação da data e nem dos responsáveis pela elaboração do termo de referência e a data de elaboração das 3 cotações de preços no bojo do referido termo. No edital, não foi estabelecido o prazo máximo de desembolso por período, em conformidade com a disponibilidade dos recursos financeiros e o crédito de atualização dos valores a serem pagos.
Além disso, também não foram fixadas as condições de execução do contrato, bem como a entrega e o recebimento do objeto da licitação.
Ação foi protocolizada na Justiça no ano passado.
