Por meio de nota, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma Benção” negou que o contrato de R$ 6,9 milhões firmado com a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) tenha ocorrido irregularidades.
A escola foi contratada para realizar o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024 de São Luís, porém a Controladoria Geral do Município (CGM) recomendou a suspensão da contratação por “falhas na análise da habilitação da entidade”. A Secult afirmou que vai apurar o caso após a repercussão negativa na imprensa.
Na nota de esclarecimento, a entidade diz que pode atuar em diversas atividades estatutárias com finalidades de ordem pública, como na educação, cultura, saúde, e desporto e assistência social.
Juju e Cacaia garantiu que toda documentação jurídica apresentada na fase de habilitação do Chamamento Público no 13/2023, realizado pela Prefeitura de São Luís, foi legal e constitucional.
“Atendendo ao que dispõe a Lei no 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre as Entidades do Terceiro Setor e a Administração Pública, além do que impõe o Decreto que regulamenta as parcerias em âmbito municipal, o Instituto ingressou e logrou êxito no Chamamento Público no 13/2023, juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos desta estirpe”, diz trecho da nota.
O Instituto diz ainda que irá que atua sempre nos moldes da legislação que regula as Parcerias e que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo.
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