O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar a regularidade do contrato firmado entre a Prefeitura de Presidente Dutra e o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados, localizado em São Luís.
A investigação está a cargo do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Clodoaldo Nascimento Araújo.
Segundo informações apuradas pelo Blog do Neto Ferreira, a contratação do escritório de advocacia foi orçada em R$ 384 mil e ocorreu na modalidade inexigibilidade de licitação.
Em razão disso, o promotor de Justiça instaurou o inquérito civil e encaminhou os autos para a Assessoria Técnica da PGJ para análise e emissão de parecer.
A reportagem checou também que a Prefeitura de Presidente Dutra contratou os advogados para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU e junto à Controladoria Geral da União/CGU, bem como o assessoramento interno da Administração Pública Municipal nas atividades que demandam conhecimento técnico, em atendimento à solicitação da municipalidade.
O Executivo Municipal deverá pagar R$ 32 mil por mês ao escritório Rego Carvalho Gomes Advogados.
