Um contrato firmado entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) e a empresa Autogiro Peças e Serviços é alvo de uma investigação no âmbito da 31ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Segundo o promotor de Justiça que está coordenando os trabalhos, Zanony Passos Silva Filho, a apuração iniciou a partir do encaminhamento de ofício da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Oriana Gomes, relatando possível ato de improbidade administrativa relacionado à contratação firmada entre a AGED e a empresa AUTOGIRO Peças.
No contrato há indícios de irregularidades, pois foi celebrado sem o devido processo licitatório.
Passos solicitou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências objetivando a instauração da ação civil ou eventual arquivamento do caso.
Na 4ª Vara da Fazenda Pública estava tramitando uma Ação Monitória, cuja parte autora é a empresa Autogiro Peças, que foi convertida em Procedimento Comum após o Ministério Público estadual emitir parecer pedindo a conversão.
Na decisão, a juíza Oriana Gomes, determinou que fossem extraídas cópias dos autos e encaminhados ao “Procurador Geral de Justiça para que serem distribuídos a uma Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público da Probidade Administrativa para apuração de possível ato de improbidade administrativa relacionado a contratação realizada na presente ação, não precedido do devido processo licitatório”.
