A Promotoria da Comarca de Loreto instaurou um inquérito para apurar a legalidade de um contrato firmado entre a empresa MS Máquinas e a Prefeitura de São Félix de Balsas, comandada por Márcio Pontes.
Segundo as informações divulgadas, o Executivo contratou a empresa para adquirir material de expediente para a área da educação. A contratação ocorreu sem licitação.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em 2020 foram pagos à MS Máquinas R$ 92 mil mesmo com atividades escolares suspensas devido a pandemia da Covid-19.
Para o Parquet, tal situação pode configurar, em tese, improbidade administrativa, dentre outros desdobramentos a serem apurados.
Em consulta ao site da Receita Federal, o Blog do Neto Ferreira apurou que a empresa contratada, que fica localizada no setor industrial de Balsas, é especializada em comércio atacadista de ferragens e ferramentas.
O caso está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Nilceu Celso Garbim Júnior, que já solicitou junto à Secretaria de Estado da Fazenda as notas fiscais emitidas pela MS Máquinas pela prestação de serviços ou fornecimento de produtos à prefeitura de São Félix de Balsas no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2020.
O promotor também requereu à Sefaz cópias de Notas Fiscais que indiquem como destinatária de produtos ou serviços a empresa citada acima.
Nilceu Garbim determinou o encaminhamento dos autos à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer sobre a regularidade do contrato.
