Um contrato milionário da Prefeitura de Codó, administrada por Zé Francisco, virou do Ministério Público.
Na terça-feira (1), o promotor de Justiça da cidade, Carlos Augusto Soares, instaurou um inquérito para apurar indícios de ilegalidades no processo licitatório que resultou na contratação da Central de Laudos e Serviços Ltda pelo Executivo Municipal, visando a locação de equipamento médico hospitalar para tratamento clínico e realização de exames de radiologia e imagem incluindo manutenção preventiva e corretiva, destinados à secretaria de saúde do município de Codó.
No Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP do Tribunal de Contas do Estado há registros de que o contrato tem valor de R$ 1.189.200,00 com período de vigência contratual foi entre os meses de setembro a dezembro, ou seja 3 meses.
O promotor pontuou que “frustrar a licitude do processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva configura ato de improbidade administrativa, conforme dispõe o art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”.
Carlos Augusto afirmou também que já estava em tramitação no âmbito da Promotoria uma investigação preliminar sobre o caso e, devido a necessidade do aprofundamento dos fato, instaurou o Inquérito Civil.
A cópia da documentação do Pregão Eletrônico nº 22/2021 foi enviada ao Núcleo de Assessoria Técnica da PGJ para análise de sua regularidade material.
