A 1ª Vara da Comarca de Zé Doca suspendeu contratos de locação de veículos da Prefeitura de Governador Newton Bello por indícios de irregularidades. A informação foi publicada pelo site Folha do Maranhão e confirmada pela reportagem do Blog do Neto Ferreira.
A decisão foi proferida pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, que acolheu uma Ação Popular com pedido de suspensão liminar apresentada pelo vereador Rodrigo Aguiar dos Santos Silva, onde aponta ilegalidade nos contratos celebrados entre a gestão de Roberto do Posto e a empresa K. Barros Serviços e Empreendimentos.
O autor da Ação afirma que a Prefeitura, por meio das Secretarias de Saúde e Administração, contratou a locadora de veículos em 2020 visando o aluguel pelos valores de R$ 211.418,40 e R$ 70.987,98 mil, respectivamente.
Consta nos autos que foi feita uma análise nos contratos e termos aditivos, bem como na lista dos veículos locados. Durante a pesquisa, o vereador identificou que o Executivo estava pagando por mês a quantia de R$ 35.493,99 mil pelos nove carros da locadora.
Desse modo, o valor que deveria ser pago à K.BarrosBarros seria de R$ 425.927,88 mil, porém a empresa faturou do município R$ 609.652,50 mil, sendo R$ 467.676,54 mil provenientes da Secretaria de Educação e Administração, e R$ 141.975,96 da Secretaria de Saúde.
Ao analisar as provas juntadas aos autos, a juíza da Comarca de Zé Doca constatou a existência de fortes indícios de lesão ao patrimônio público municipal, considerando a discrepância entre o número de veículos previstos nos contratos e os veículos efetivamente localizados nas secretarias municipais. Além disso, levou em conta os altos valores pagos à empresa de locação.
A magistrada determinou a suspensão imediata da vigência dos contratos e dos respectivos pagamentos até o julgamento do mérito. Caso descumprida a decisão, Roberto do Posto estará sujeito a uma multa de R$ 5.000,00.
