O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, está no centro de uma investigação instaurada no âmbito do Ministério Público por fortes indícios de irregularidades em contratos milionários de locação de veículos.
O inquérito está sob a coordenação da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Larissa Sócrates de Bastos.
Segundo as informações, a gestão de Felipe dos Pneus destinou seis contratos para a empresa M.R. S SOUZA – EPP, mais conhecida como Solução Empreendimentos, por meio de procedimentos licitatórios Pregão Presencial nº 007/2021 e Dispensa de Licitação nº 001/2021-CPL-SI. Todos para locação de veículos e firmados em 2021 com valor total de R$ 5.531.065,00 milhões.
Larissa Bastos destacou que foi protocolada uma Representação na Ouvidoria do Ministério Público relatando a ocorrência de irregularidades na contratação da empresa, pois a sua sede não possui qualquer identificação.
Com base nos dados, a promotora de Justiça determinou a instauração de um Inquérito Civil contra o prefeito visando averiguar possíveis atos de improbidade administrativa quando da realização dos procedimentos licitatórios.
Como parte das diligências, Bastos solicitou que o presidente da Comissão Permanente de Licitação encaminhe e 10 dias a cópia integral, por meio de mídia, dos procedimentos licitatórios referentes ao Pregão Presencial nº 007/2021 e à Dispensa de Licitação nº 001/2021-CPL-SI, bem como de todos os processos de pagamento (ordem de serviço, nota de empenho, nota de liquidação, nota fiscal, comprovante de transferência bancária, etc.) decorrentes dos Contratos celebrados.
A promotora pediu ainda o envio de ofício ao Departamento de Trânsito do Estado do Maranhão a fim de que encaminhe o relatório contendo as informações acerca dos veículos registrados em nome da Prefeitura de Santa Inês.
Além disso, foi requerido a Felipe dos Pneus que encaminhe dados sobre a portaria de nomeação, termo de posse ou contrato celebrado com Talihina Rodrigues de Carvalho, Secretária Municipal de Administração; Fagner Gomes do Nascimento, Secretário Municipal de Educação; Maria Rita Bacelar Limeira, Secretária Municipal de Saúde; Larissa Cristinny Catarino Ribeiro, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e Liliane Gatinho Viana, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal.
O prefeito terá que enviar ainda a cópia dos atos normativos que estabelecem as atribuições da Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais, sobretudo quanto à possibilidade de celebrar contratos administrativos como representantes do Município de Santa Inês e a listagem contendo cada um dos veículos oficiais e dos locados da Solução Empreendimentos.
A representante ministerial solicitou também a expedição de ordem de serviço ao Setor de Execução de Mandados a fim de que promova, no prazo de 03 dias úteis, vistoria in loco na sede da Solução Empreendimentos localizada na Travessa Leopoldina, nº 18, Alto do Bode, Pindaré-Mirim/MA, visando identificar se no local funciona a empresa, especificando, ainda, se o imóvel possui capacidade física para abrigar veículos como ônibus, caminhão baú, picapes, veículos de passeio (5 portas), pá carregadeira, retroescavadeira e coletores de resíduos sólidos com compactação traseira.
Faltou os pedidos de posse e nomeações de todos os funcionários que trabalham e todos esses veículos, uma vez que sabemos muito bem que há pessoas aprovados no último concurso público esperando ocupar as vagas que que estão ocupadas por contratações precárias, solicito umildimente que o blog acompanhe o desfecho dessas decisões e nos traga o término dessa notícias, pois Santa Inês além de ser um berço de corrupção, também é um berço de negligência com os direitos das pessoas que aprovaram no concurso público.