Contratos milionários da Prefeitura de Loreto estão na mira do Ministério Público

A Prefeitura de Loreto, comandada por Germano Martins Coelho, está no centro de uma investigação do Ministério Púbico do Estado, que irá apurar supostas irregularidades quanto a contratação da empresa CONSMANG-Construções, Serviços e Locações EIRELI, com sede no município de São Raimundo das Mangabeiras.

Considerando o parecer do Núcleo de Assessoria Técnica, que constatou que vários preceitos legais foram ignorados na tramitação dos procedimento tomada de preço nº 005/2017, concorrência pública nº 004/2017 e concorrência pública nº 001/2019 da Prefeitura Municipal de Loreto, o promotor de Justiça Nilceu Celso Garbim Júnior converteu a Notícia de Fato nº 09/2021 em Inquérito Civil Público. A decisão do promotor também foi embasada em informações apresentadas, por meio de ofício, pela Controladoria Geral da União- MA acerca de indícios de movimentação suspeita de recursos em municípios do Maranhão. A promotoria apontou, ainda, que as diligências continuarão afim de colher maiores informações sobre os fatos.

A empresa CONSMANG, gerida por Leonardo de Sousa Santos, mantém relação contratual com a Prefeitura de Loreto desde o ano de 2017. As prestações de serviços envolvem limpeza urbana, locação de veículos para o transporte escolar, assim como de caminhões e máquinas pesadas para variados fins e engenharia civil.

A reportagem verificou junto ao portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado que em 2017, a empresa faturou R$ 1.253,050,00 milhão. Já em 2018, os contratos custaram aos cofres públicos o montante de R$ 1.436.590,00 milhão. Em 2019, as prestações de serviços somaram R$ 304.297,09 mil. No ano seguinte foi negociado o serviço de melhoria de estradas vicinais no município de Loreto, no valor de R$ 712.740,01 mil. O último contrato vigente foi em 2021 e contemplou a locação de carro pipa por R$ 158.040,00 mil.

Os últimos 5 anos de parceria com a Prefeitura de Loreto rederam a empresa CONSMANG R$3.864.640,00 milhões.

A promotoria solicitará à gestão municipal para que envie, no prazo de 30 dias, cópias integrais dos procedimentos licitatórios – pregões presenciais n.º 14/2018 e 15/2018, assim como toda a documentação referente à execução orçamentária dos contratos deles derivados.