Na manhã desta segunda-feira (23), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho silva, reuniu-se com membros do Conselho Penitenciário Estadual (COPEN), que trataram sobre matérias relativas à execução penal no Estado, a exemplo das audiências de custódia e expedição de guias de recolhimento, entre outros. Participaram da reunião o presidente do Conselho Penitenciário, promotor de Justiça Pedro Lino Silva Curvelo; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade; o defensor público Bruno Dixon; o vice-presidente do Conselho, Gerson Lelis; o juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execução Penal); a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, e outros membros do órgão. Participaram ainda os juízes Gladiston Cutrim (auxiliar da CGJ-MA), Marcelo Moreira (diretor) e Janaína Araújo de Carvalho (Central de Inquéritos).
O presidente do Conselho Penitenciário, promotor Pedro Lino Curvelo, informou que o objetivo da reunião foi levantar junto ao corregedor-geral a discussão sobre o andamento e busca de melhorias nas audiências de custódia. As audiências de custódia foram regulamentadas pelo Provimento N° 11/2016, da Corregedoria Geral da Justiça, que determina sua realização todos os presos em flagrante na comarca da Ilha, nas primeiras 48 horas, com o fim de examinar a legalidade da prisão, a incidência de tortura e a análise da necessidade da conversão da prisão em preventiva ou da aplicação de outra medida cautelar diversa.
O promotor e os demais membros do Conselho ressaltaram a necessidade de ampliação da realização das audiências de custódia para outras comarcas do Estado, evitando a transferência para São Luís de presos que não tenham passado pelo procedimento, o que também aumenta os custos financeiros e a superlotação nas unidades prisionais na capital. “Essa medida também visa à redução do encarceramento de pessoas que tenham direito à liberdade provisória ou a medidas diversas da prisão”, avaliou o promotor.
O corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho, colocou-se à disposição do Conselho, informando que as questões levantadas serão estudadas junto à equipe de juízes auxiliares, para que sejam procedidas dentro da forma constitucional. “É do interesse do Poder Judiciário que sejam encontradas soluções rápidas para os problemas do sistema penitenciário do Estado, que respeitem os princípios constitucionais e a Lei de Execuções Penais”, disse.
Na ocasião, o corregedor também informou que participará pessoalmente das reuniões do Conselho Penitenciário durante sua gestão, considerando o interesse da Corregedoria em acompanhar as informações e discussões relacionadas ao sistema prisional.
COPEN – O COPEN é um órgão consultivo e fiscalizador que tem, entre as incumbências, inspecionar estabelecimentos e serviços penais e emitir parecer sobre indulto (extinção) e comutação (redução ou substituição) de pena.
O Conselho Penitenciário é integrado por membros nomeados pelo governador do Estado e de diferentes órgãos como, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Maranhão, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Mulher, Defensoria Pública do Estado e da União, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho da Comunidade.
