A corregedora da Guarda Municipal de São Luís, Maria Cristina Rezende, está no bojo de um inquérito criminal instaurado na 31ª Promotoria de Justiça Especializada/3ª Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público por suposto abuso de autoridade.
O caso está sendo investigado pela promotora Márcia Haydee Porto de Carvalho.
Segundo as informações, agente Izabela da Silva Maciel comunicou ao Ministério Público a recusa injustificada de seu acesso aos autos da investigação preliminar nº 007/2024- CORREG/SEMUSC, instaurada em seu desfavor no âmbito da Corregedoria da Guarda Municipal de São Luís.
Após tomar conhecimento do caso, a promotora iniciou uma apuração que resultou na coleta de indícios da ocorrência do crime de abuso de autoridade, na modalidade prevista no art. 32 da Lei nº. 13.869/2019, que dispõe sobre: “ negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível”.
A prática criminosa foi supostamente praticado por Maria Cristina Rezende, atual Corregedora da Guarda Municipal, desde a instauração da Investigação Preliminar nº. 007/2024 – CORREG/SEMUSC, em 20/03/2024, até sua conclusão, em 04/06/2024.
Para esclarecer os fatos da ocorrência penal, Márcia Carvalho instaurou o Procedimento Investigatório Criminal determinando a oitiva de testemunhas e solicitando documentos à Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania.
