Corregedoria do MP pede que membros evitem publicações políticas nas redes sociais

A Corregedoria do Ministério Público emitiu uma Recomendação pedindo que membros do órgão evitem manifestações político-partidárias nas redes sociais e no e-mail institucional.

O documento foi assinado pela titular da CGMP, Themis Maria Pacheco de Carvalho, e divulgada nesta terça-feira (30) no diário eletrônico.

Carvalho citou as diretrizes definidas na Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 01, de 03 de novembro de 2016, que versa sobre a liberdade de expressão, a vedação de atividade político-partidária, a manifestação em redes sociais e o uso do email institucional pelos membros do Ministério Público.

A corregedora afirmou que é dever do membro do MP manter conduta ilibada, nos aspectos público e privado, inclusive nas redes sociais, pois manifestações na internet podem ser associadas à instituição.

Themis Carvalho frisou sobre a função do e-email institucional, que é voltado exclusivamente para as atividades do Ministério Público, “proibido o seu uso para assuntos particulares, estando vedados o envio e recebimento de mensagens eletrônicas”, especialmente “material de natureza político-partidária que promova a eleição de candidatos para cargos públicos eletivos”.

E ressaltou: “a liberdade de expressão não pode ser utilizada pelos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão para violar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária”.

Desse modo, recomendou que o membro do MP deve tomar os cuidados necessários ao realizar manifestações em seus perfis pessoais em redes sociais, agindo com reserva, cautela e discrição;

Na redes sociais e no uso do e-mail institucional, o servidor deve evitar a publicação e a replicação de textos, imagens e arquivos de áudio e vídeo que possam caracterizar atividade político-partidária, incluindo manifestações de apoio ou oposição a candidatos e a partidos políticos.

E sobre o e-mail institucional, pediu que os membros do Ministério Público utilize exclusivamente para a realização de atividades institucionais, guardando o decoro pessoal e agindo com urbanidade no trato com os destinatários das mensagens, evitando seu uso para externar opiniões pessoais sobre assuntos estranhos às atribuições funcionais, incluindo manifestações de apoio
ou oposição a candidatos e a partidos políticos.