A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada em R$ 20 milhões por discriminação. A Vara do Trabalho de Gurupi (TO) aceitou o pedido de indenização por dano moral coletivo e social proposto pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação individual contra a empresa.
O processo foi ajuizado por uma funcionária com deficiência visual, demitida sob a alegação de não ter condições para exercer as atribuições do cargo de agente e atendente comercial. Ela havia sido aprovada em concurso público em 2011 e já tinha passado por exames e treinamentos que atestavam sua aptidão para o cargo.
Na ação, a trabalhadora pedia indenização por dano moral individual e sua reintegração aos Correios.
O valor da condenação corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora, a título de danos morais, e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo. Os R$ 20 milhões serão divididos igualmente entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins.
A sentença foi dada pelo juiz Alcir Kenupp Cunha, da Vara do Trabalho de Gurupi (TO), que lamentou não dispor de recurso para expedir a decisão em braile, para que a trabalhadora pudesse ler por conta própria.