Em sua primeira reunião deliberativa, realizada na tarde de ontem (13), a CPI da Assembleia Legislativa instalada para apurar o destino dado a R$ 73 milhões, frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009, aprovou dez requerimentos, todos de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), relator da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
Os requerimentos, endereçados a instituições bancárias, Poder Judiciário, órgãos de controle externo, Governo do Estado e a própria prefeitura ludovicense, visam buscar informações detalhadas sobre os convênios 004/09, 005/09 e 007/09, firmados para a construção de obras públicas de infra-estrutura em diferentes pontos da capital maranhense.
Além de Roberto Costa, participaram da reunião os deputados Magno Bacelar (PV – presidente da Comissão), Rogério Cafeteira (PMN – vice-presidente), Alexandre Almeida (PSD), Eliziane Gama (PPS), Vianey Bringel (PMDB) e Marcelo Tavares (PSB). Este último teve dois requerimentos de sua autoria indeferidos por maioria dos votos dos membros da CPI.
Os requerimentos aprovados unanimemente fazem as seguintes solicitações: 1º) Pede à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SINFRA) cópias dos três convênios, além de informações detalhadas sobre a execução dos mesmos; 2º) Informações ao Banco do Brasil sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 3º) Informações à Caixa Econômica Federal sobre os convênios, além de extrato das contas bancárias nas quais os valores foram depositados; 4º) Informações da Procuradoria Geral do Estado sobre a celebração dos convênios; 5º) Informações da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre como está o andamento do processo judicial que bloqueou os recursos; 6º) Informações do Tribunal de Justiça sobre como está o processo judicial referente ao bloqueio dos recursos; 7º) Informações do Tribunal de Contas do Estado sobre o processo de prestação de contas dos recursos por parte da Prefeitura de São Luís; 8º) Informações da Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís sobre o destino dos recursos provenientes dos convênios; 9º) Solicitação à Procuradoria Geral de Justiça para que um membro do Ministério Público acompanhe os trabalhos da CPI; 10º) Informações da Controladoria Geral do Estado com o objetivo de saber quais providências foram tomadas pelo órgão com relação ao assunto.
