Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira aponta que Juacy Ananias Pinheiro, cunhado do prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, usou a empresa TCC Transportes Eireli para fraudar licitações milionárias e desviar verbas dos cofres públicos do Executivo Municipal.
A Denúncia formulada e encaminhada por Nei José Wurzius ao Tribunal de Contas do Estado detalha todo o esquema arquitetado entre o gestor e o seu parente.
Segundo a documentação, há fortes indícios de que Juacy Ananias Pinheiro e Márcio Pontes constituíram a TCC Transportes em março de 2017 e colocaram em nome de Taís Cardoso Carneiro, que foi usada como “laranja” por mais de um ano e depois ganhou um cargo na Secretaria de Administração de São Félix de Balsas, passando as suas cotas da empresa para o cunhado do prefeito.
Ainda de acordo com a Denúncia, após um mês da sua abertura, a TCC Transporte passou a concorrer em certames e sagrou-se vencedora de inúmeras licitações com objetos variados, como de limpeza, locação de veículos leves, locação de veículos para transporte escolar, contratação de serviço de limpeza urbana, locação horas máquina e equipamentos pesados, fornecimento de materiais de construção e construção de quadra poliesportiva.
Apesar dos inúmeros contratos, a empresa funciona em salinha que aparenta ter 25 m² e se mantém fechada o dia inteiro, conforme relatou o denunciante. Além disso, a TCC não possui veículos, maquinários, funcionários e capacidade técnica operacional.
“Tais fatos nos leva a presumir que a TCC Transportes trata-se de uma empresa de “fachada”, montada para atender aos intentos da sobredita associação criminosa , que durante toda a gestão municipal passaram a corriqueiramente praticar fraudes em licitações, e consequentemente, fraude à própria execução dos contratos delas decorrentes, desviando recursos públicos em proveito se seus comparsas, que em conluio e aglutinação de esforços favoreceram-se nas contratações públicas”, destacou Nei José Wurzius.
O Tribunal de Contas aceitou a denúncia e suspendeu todos os contratos firmados entre a empresa e a gestão de Márcio Pontes. O caso vai para julgamento no plenário da Corte ainda nesse mês de outubro.
No final do ano passado, o Ministério Público, por meio de Nilceu Celso Garbim Jr., promotor de Justiça titular da Comarca de Loreto instaurou um inquérito para apurar as contratações seladas durante a primeira gestão do prefeito.
O Promotor solicitou a cópia de todos os procedimentos licitatórios da empresa com a prefeitura, que ao todo são sete: dois em 2017, três em 2018 e dois em 2019, que juntos somam R$ 4.715.361,25 em contratos entre as partes.
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