O advogado previdenciário Dalton Arruda, que pretende lançar candidatura para deputado estadual ano que vem, alegou em depoimento à polícia que não se recorda de nada do que aconteceu na madrugada da última quarta-feira, 17, quando derrubou o portão da casa da sua ex-mulher, Janayna do Socorro Muniz Arruda, e a agarrou pelo pescoço, segundo conta a vítima (Relembre).
Em depoimento, Arruda contou que, no momento do fato, estava sob efeito de droga psiquiátrica, e que faz uso da medicação controlada porque sofre de depressão profunda. Ele também afirmou que não pertence a nenhuma facção criminosa e não faz uso de arma de fogo.
Apesar de expor o problema psiquiátrico e sendo constatada a gravidade do caso, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos acolheu o pedido de habeas corpus de Arruda, no mesmo dia, e converteu a prisão preventiva em domiciliar. Para conceder o pedido da defesa, o desembargador declarou que não há comprovação de que a soltura do agressor represente algum perigo para a ex-esposa.
“In casu, verifico que a prisão preventiva do paciente se deu em razão do descumprimento de medidas protetivas com fundamento no art. 24-A da Lei 11.340/2006, (Lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, consistente na prática de violência física e violência moral). Entretanto, tenho que não obstante o descumprimento de medidas protetivas impostas ao paciente, não está evidenciado nos autos, de forma concreta, a periculosidade do agente a justificar a manutenção da sua segregação. Ora, na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva não é apontado nenhum elemento de prova concreto no sentido de que, efetivamente possa haver reiteração criminosa, de modo que não ficou demonstrado o perigo para a ex-esposa. De igual modo, a suposta gravidade da conduta não é suficiente para embasar a garantia da ordem pública como fundamento da prisão”, escreveu José Jorge.
