Nesta segunda-feira (9), o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, afastou o conselheiro Daniel Brandão do cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O advogado foi empossado como conselheiro do TCE/MA no dia 16 de fevereiro de 2023, na vaga do ex-conselheiro Edmar Cutrim, que deixou o TCE após completar 75 anos.
A decisão acolheu os pedidos dos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias Júnior, e considerou que “a análise dos autos revela que a nomeação de Daniel Brandão, para o cargo ofendeu, ostensivamente, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Sendo assim, Melo declarou nulo o decreto legislativo e a nomeação do advogado a Corte de Contas.
“DECLARO a nulidade do decreto legislativo nº 660/2023 e a nomeação de Daniel Itapary Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”, decidiu Douglas Martins.
